ECONOMIA – Governo inicia regularização de 1,9 mil imóveis da União para habitação, saúde e educação, beneficiando 400 mil famílias em todo o Brasil.

Na última quinta-feira, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou um importante avanço no programa Imóvel da Gente, que visa a regularização de quase 1,9 mil imóveis da União. Essas propriedades, localizadas em áreas urbanas e rurais, estão sendo destinadas para resolver questões fundiárias, bem como para construção de moradias populares, estabelecimentos de saúde e educação, além de possíveis vendas no mercado imobiliário. A iniciativa é parte de um esforço maior para criar um fundo de investimentos que será administrado pelo próprio governo.

Durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes de movimentos sociais, foram apresentados balanços sobre as ações do programa desde 2023. O presidente destacou a importância de dar uma função social aos imóveis públicos ociosos, citando exemplos de grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, onde muitos prédios e terrenos permanecem abandonados há anos.

Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) revelam que as destinações realizadas desde o início do programa têm potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todo o país. As áreas contempladas somam uma extensão de 18,5 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a aproximadamente três vezes a área do Distrito Federal. A ministra Esther Dweck enfatizou a transformação de imóveis abandonados em moradias, escolas e hospitais, reafirmando o comprometimento do governo com a função social do patrimônio.

A ministra também mencionou que o programa abrange não apenas residências, mas bairros inteiros. Assim, foram identificadas 370 áreas da União com ocupações habitacionais que ainda não possuem título de propriedade. Parcerias com estados e prefeituras estão sendo estabelecidas para facilitar a urbanização e regularização desses espaços.

Uma parte significativa do financiamento para essa iniciativa virá do PAC Periferia Viva, que disponibiliza cerca de R$ 200 bilhões, também abrangendo custos cartoriais. Das 370 áreas identificadas, 129 já possuem parcerias firmadas para implantação das regularizações.

Em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter suas moradias regularizadas. Ao todo, 68 imóveis foram destinados para unidades de saúde e assistência social, além de 141 propriedades que estão sendo encaminhadas para a educação pública.

Outra faceta desse esforço é a parceria que permitiu a transferência de 196 áreas da União para atender comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O governo também está de olho em galpões urbanos, como os do antigo Instituto Central do Café, que estarão sob a alçada do programa, simbolizando uma tentativa de reintegrar esses espaços ao convívio comunitário.

Em seu discurso, o presidente Lula expressou sua emoção ao citar a entrega do armazém na Vila Carioca, refletindo sobre a importância da consulta pública com a comunidade para o futuro uso dessa estrutura. No entanto, essa destinação irá passar por um longo processo de planejamento e discussão.

O ministro Guilherme Boulos, presente no evento, sublinhou a dimensão da transformação que o governo busca, convertendo abandono em dignidade, e ressaltou a stark desigualdade habitacional no Brasil, citando dados do IBGE que indicam um número alarmante de imóveis ociosos em contraste com famílias sem-teto.