Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de mensagens de advertência nas campanhas de publicidade, semelhantes às utilizadas em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas. As empresas autorizadas deverão incluir alertas como “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. O ministro enfatizou a importância dessas medidas para ampliar a conscientização pública sobre os riscos associados às apostas.
Além disso, as novas normas trazem restrições significativas quanto às estratégias de marketing adotadas pelas empresas. Fica proibida a apresentação das apostas como uma forma garantida de investimento ou de lucro fácil. O uso de comentaristas e influenciadores para persuadir o público a apostar também estará vetado. Durigan destacou que essa proibição é essencial, uma vez que muitos comentaristas têm um tom de autoridade que pode induzir erroneamente os consumidores.
As regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações que poderiam levar os apostadores a acreditar que as apostas sempre resultam em ganhos. A publicidade voltada ao público jovem, especialmente crianças e adolescentes, será rigorosamente controlada, reforçando o compromisso do governo com a proteção dessa faixa etária.
Na coletiva, Durigan reiterou que o governo se manterá firme no combate a empresas de apostas ilegais. Ele frisou que é inaceitável que qualquer plataforma ou veículo de comunicação veicule publicidade relacionada a operadores não autorizados. Se empresas infringirem as novas regras, enfrentarão sancões que vão de multas de até 20% do faturamento até a suspensão das operações.
Desde a regulamentação do setor, já foram removidos aproximadamente 56 mil sites de apostas ilegais e cerca de mil perfis de influenciadores foram desativados. Com a implementação dessas novas normas, o governo busca fortalecer a proteção do consumidor e combater a proliferação de práticas abusivas no mercado de apostas no Brasil.
