O decreto com a distribuição dos bloqueios por ministérios foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). No dia 22 de setembro, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam anunciado um contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal. Agora, esse novo decreto detalha os cortes.
Ao todo, seis ministérios tiveram seus recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. Além dos Ministérios da Educação e dos Transportes, os outros ministérios afetados foram: Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação.
É importante ressaltar que o Ministério da Saúde, tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, foi poupado nessa nova rodada de bloqueios. No entanto, o restabelecimento do piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023. Caso o governo não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduza esse impacto para R$ 5 bilhões, terá que contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 já chega a R$ 3,81 bilhões. No entanto, esse valor é considerado baixo em comparação ao total das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.
Em relação aos cortes acumulados ao longo do ano, os ministérios mais afetados são os de Transportes e Cidades. No total, até agora, foram bloqueados R$ 984,8 milhões do Ministério dos Transportes e R$ 931,8 milhões do Ministério das Cidades. Já o Ministério da Educação teve R$ 497,7 milhões contingenciados e o Ministério da Saúde, R$ 452 milhões.
Os contingenciamentos realizados pelo governo afetam recursos destinados a investimentos, como obras públicas e compra de equipamentos. Além disso, eles também atingem gastos de custeio, que são gastos não obrigatórios, mas que são necessários para o funcionamento dos serviços públicos. Entre esses gastos estão contas de água, luz, internet, telefone, material de escritório e serviços de limpeza.
