Segundo informações do Ministério da Fazenda, essas mudanças foram discutidas e alinhadas entre o ministro Fernando Haddad e os líderes do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O diálogo incluiu também diversas lideranças das casas legislativas, demonstrando um esforço conjunto para enfrentar as atuais demandas fiscais.
Dentre as novas diretrizes, destaca-se o fim da alíquota fixa do risco sacado, que foi substituída por uma diária de 0,0082%. Essa modificação resulta em uma redução significativa de 80% na carga tributária. No que se refere aos planos VGBL, até o fim de 2025, o IOF será aplicado apenas sobre valores que ultrapassarem R$ 300 mil. Além disso, a partir de janeiro do próximo ano, essa limitação aumentará para R$ 600 mil, enquanto as contribuições patronais serão isentas de IOF.
Outra alteração relevante é a introdução de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre produtos financeiros como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures, que anteriormente eram isentos. O governo também estabeleceu uma alíquota única de 17,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras, com a ressalva de que a caderneta de poupança permanecerá sem alteração.
No que tange aos jogos de apostas, a tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%, embora os prêmios pagos aos apostadores e as obrigações fiscais da empresa permaneçam inalterados.
Adicionalmente, o governo anunciou a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e promovou mudanças no Atestmed, serviço digital do INSS. As alterações também impactarão a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos, além de ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso, que estarão sujeitos à dotação orçamentária.
Vale lembrar que o governo já havia implementado um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir as metas estabelecidas pela legislação fiscal. O aumento do IOF tem o potencial de arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano, mas enfrentou resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso, o que levou à busca por alternativas que não implicassem cortes adicionais nos gastos federais, fundamentais para o funcionamento da máquina pública e as emendas dos parlamentares.
