ECONOMIA – Governo estima em R$ 25,8 bilhões medidas para compensar desonerações e contribuições previdenciárias em 2024, acima da previsão do Congresso.


Medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as estimativas para 2024 estão em torno de R$ 25,8 bilhões, valor superior ao previsto anteriormente pelo Congresso Nacional, que era de R$ 19,2 bilhões.

De acordo com Barreirinhas, serão necessários R$ 15,8 bilhões em receitas extras para compensar a extensão da desoneração aos 17 setores da economia, juntamente com mais R$ 10 bilhões para manter a contribuição ao INSS por pequenos municípios em 8%. Esses valores estão acima das estimativas do Senado, que calculava o impacto em R$ 10 bilhões para a desoneração dos setores e R$ 7,2 bilhões para os municípios.

O secretário destacou que as estimativas mais altas se devem ao uso de cálculos conservadores e que o governo está comprometido em compensar todas as desonerações que forem estendidas. Essas informações foram apresentadas durante uma entrevista coletiva realizada para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento.

Além disso, o relatório que orienta a execução do Orçamento também manteve os R$ 5,8 bilhões de previsão de arrecadação para o Programa de ajuda para empresas de eventos e turismo, o Perse. Mesmo com a prorrogação do programa por três anos, os gastos permanecem limitados a R$ 15 bilhões durante esse período.

Outro ponto abordado foi a expectativa de receitas de dividendos da Petrobras, que foram elevadas em R$ 14,3 bilhões no relatório. O governo conta com a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários pela estatal para evitar descumprir a meta de déficit primário zero. Até o momento, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos previstos.

Caso novos fatos relevantes ocorram, as estimativas poderão ser revisadas nos próximos relatórios. No entanto, o governo está confiante na distribuição dos dividendos pela Petrobras e continua trabalhando para ajustar as contas públicas e cumprir suas metas orçamentárias.

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