Segundo Haddad, a proposta da reforma tributária está finalizada no Ministério da Fazenda, mas ainda precisa passar por trâmites na Casa Civil antes de chegar às mãos do presidente da República. Ele ressaltou o compromisso de encaminhar os projetos de leis complementares na próxima semana, destacando a necessidade de uma tramitação adequada e respeitosa.
Além disso, o ministro também informou que haverá um esforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso. Entre as propostas em destaque estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Falências, regras para instituições financeiras em crise, juros em processos judiciais, proteção a acionistas minoritários de empresas e simplificação de execuções extrajudiciais.
A emenda constitucional da reforma tributária prevê um prazo de até 180 dias após a promulgação para o governo enviar a regulamentação das mudanças, que se encerra em 20 de junho. Haddad ainda ressaltou a possibilidade de criação de dois projetos de lei complementar para abranger todo o arcabouço da emenda constitucional, sendo um para tratar dos tributos e outro para temas administrativos.
Para finalizar a regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho. A pasta também informou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a intenção de enviar os projetos até o fim da primeira quinzena de abril. Com isso, o governo busca avançar na agenda econômica e fortalecer a arrecadação de recursos para o país.
