Essa decisão veio após uma reunião na manhã do mesmo dia com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro aconteceu com um mês de atraso devido à falta de acordo com os líderes da base aliada e por conta da reunião dos ministros do G20 no Brasil na semana passada.
Haddad afirmou que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada, com exceção da retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no final de fevereiro para ser transformada em projeto de lei.
O projeto de lei do Perse terá uma versão mais “focada” do programa, em contraste com a proposta de extinção gradual presente na medida provisória. Com urgência constitucional, o projeto requer avaliação do Congresso em até 45 dias e será votado na segunda quinzena de abril. Enquanto isso, a MP 1.202 tem validade até maio.
Durante a reunião, Haddad não fez estimativas sobre o impacto financeiro das medidas em discussão com os parlamentares. Ele enfatizou a necessidade de reformulação dos projetos para determinar o tamanho e o escopo das medidas, bem como as estratégias para compensar a perda de receitas.
O ministro apresentou aos presentes na reunião o último levantamento da Receita Federal sobre o impacto do Perse e afirmou que as empresas atendidas pelo programa faturaram mais em 2022 e 2023 do que em 2019. Haddad se comprometeu a realizar um estudo para identificar os segmentos do setor de eventos que ainda não se recuperaram e necessitam de assistência.
Diante da resistência de alguns parlamentares em relação ao Perse, o governo ajustou sua abordagem e está trabalhando em soluções para beneficiar as empresas afetadas pelo setor de eventos. A expectativa é que o projeto de lei seja votado no Congresso com celeridade para garantir a continuidade e o aprimoramento do programa.
