O programa prevê a destinação de R$ 3,4 bilhões para a primeira fase do projeto, que terá início em 2024. O governo acredita que essa medida contribuirá para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), pois o desempenho atual é considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável da economia brasileira.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Isso afeta a competitividade das empresas e exige maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
O governo planeja utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024. Ela funciona como antecipação de receita para as empresas, permitindo que o abatimento do valor desses bens nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja feito de forma acelerada.
No entanto, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação do abatimento a que o empresário tem direito. Para aplicar o benefício, é necessário definir fontes de recursos orçamentários, que virão da recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. A Câmara de Comércio Exterior restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.
Com isso, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 2024. Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. Essa medida visar a estimular a produção nacional e incentivar o investimento no parque industrial brasileiro.
O PL agora aguarda a tramitação no Congresso Nacional, e a expectativa é que o projeto beneficie a maioria dos setores industriais do país. Uma segunda fase do programa poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Ao estimular investimentos em máquinas e equipamentos, o governo visa impulsionar a indústria nacional e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
