Recentemente publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.309 estabelece um conjunto de ações voltadas a apoiar diretamente as empresas brasileiras impactadas pela decisão do governo dos Estados Unidos, durante a administração do ex-presidente Donald Trump. O programa engloba ainda a assistência a fornecedores e trabalhadores da cadeia de produção afetada.
Entre as medidas adotadas, destaca-se a autorização para que governos em diferentes níveis – federal, estaduais e municipais – realizem compras simplificadas de alimentos que não foram exportados devido às novas tarifas americanas. Essa aquisição poderá ser feita sem a necessidade de licitação, facilitando assim o acesso a alimentos essenciais. O contrato de compra nesses casos terá um limite de 180 dias.
Embora a MP tenha entrado em vigor imediatamente após sua publicação, sua continuidade depende da aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias, ou poderá perder a validade. O governo também regulamentou uma lista de alimentos que poderão ser adquiridos para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos, que inclui produtos como açaí, castanha de caju, mel e pescados, com a possibilidade de atualizações constantes.
Teixeira enfatizou a importância do monitoramento contínuo da implementação do programa, a fim de avaliar sua eficácia e garantir uma resposta rápida para minimizar perdas. O Programa Brasil Soberano também aloca R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para apoiar linhas de crédito aos produtores que enfrentam dificuldades devido à situação atual, além de alterar regras de seguro de crédito à exportação e prorrogando a suspensão de tributos.
O ministro expressou otimismo quanto à aprovação da MP pelo Congresso, ressaltando que a proposta dialoga com as realidades da economia agrícola brasileira, beneficiando agricultores familiares e pequenos produtores. Teixeira sugeriu que, ao transformar a MP em lei, o Congresso pode estabelecer um prazo de validade superior ao inicialmente previsto, garantindo assim maior segurança para o setor produtivo nacional.
