ECONOMIA – Governo brasileiro lança consulta pública sobre padronização de atividades sustentáveis para orientar investidores e reguladores.



O Ministério da Fazenda está recebendo contribuições para uma consulta pública que visa padronizar as definições de atividades sustentáveis até o dia 20 de outubro. A Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, está aberta para sugestões através do site Participa Mais Brasil a partir de hoje, dia 21 de outubro.

Embora as regras só sejam publicadas em novembro de 2024, o governo tem a intenção de apresentar as diretrizes básicas durante a 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) que será realizada em novembro, nos Emirados Árabes Unidos. Segundo o Ministério da Fazenda, essa padronização se faz necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e guiar investidores, reguladores e o próprio governo sobre quais atividades sustentáveis podem se beneficiar de políticas públicas.

De acordo com Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, essa padronização é necessária devido aos critérios próprios de cada instituição financeira para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável com outras práticas internacionais”, explicou.

Um ponto importante dessa nova regulamentação é combater o “greenwashing”, termo utilizado para se referir às práticas falsamente ecológicas. “A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes”, declarou Reis.

Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, ressaltou que essa iniciativa é essencial para que empresas que não pratiquem atividades sustentáveis não recebam investimentos e incentivos destinados à proteção do meio ambiente e do clima.

A proposta de consulta pública apresenta 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, sendo sete relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas, e quatro relacionados a aspectos sociais. Para ser considerada sustentável, uma atividade econômica deve contribuir significativamente com pelo menos um desses objetivos, não prejudicar os demais e respeitar salvaguardas ambientais e sociais mínimas.

Após a publicação das regras, as empresas terão um pouco mais de um ano para se adaptarem, com a Taxonomia Sustentável Brasileira tornando-se obrigatória a partir de janeiro de 2026. Os critérios de fiscalização serão estabelecidos posteriormente, ainda não havendo definição se será necessário enviar um projeto de lei ou se as regras serão regulamentadas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.

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