O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa, porém destacou o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dará a palavra final sobre o tema.
Os R$ 168 bilhões adicionais necessários para fechar o déficit foram anunciados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última quarta-feira. Ela esclareceu que esse valor se refere às receitas brutas, e ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.
Para conseguir essa quantia, o governo pretende implementar medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributar a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. Isso se faz necessário devido ao aumento dos gastos previstos para o próximo ano, que totalizam cerca de R$ 129 bilhões. Esses gastos incluem o restabelecimento dos pisos constitucionais com saúde e educação e a recomposição de políticas públicas que deixaram de ser executadas nos últimos anos.
O detalhamento do projeto mostra que a maior parte das receitas virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que poderá arrecadar R$ 54,7 bilhões. Em segundo lugar estão as transações tributárias, com estimativa de R$ 42,1 bilhões. Além disso, a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento de impostos pode gerar R$ 35,3 bilhões de arrecadação.
Outra medida destacada é a tributação dos super-ricos, que pode render R$ 20 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões referentes à antecipação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e R$ 7 bilhões com a taxação de investimentos em offshores. Também está em pauta o projeto de lei que pretende extinguir os juros sobre capital próprio, o que pode elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões.
Além dessas medidas, o governo pretende reforçar o caixa com a taxação do comércio eletrônico e com a regulamentação e taxação de apostas esportivas, que inicialmente estava prevista para render até R$ 15 bilhões, mas após a revisão do Orçamento agora estima-se menos de R$ 1 bilhão.
Apesar desses esforços, ainda faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de um pequeno superávit primário. Essa quantia pode ser obtida através de outras medidas de aumento da tributação ou de combate à sonegação. Outra possibilidade é a revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e a revisão de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, essas medidas representam um desafio para o governo, uma vez que até o momento apenas o projeto do Carf e das transações tributárias foram aprovados pelo Congresso. O ministro Haddad reconheceu que o aumento da arrecadação cria dificuldades para o parlamento, mas confia na equipe econômica e acredita que bons resultados poderão ser alcançados.
Por fim, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou que a equipe econômica possui uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá ser utilizada para compensar eventuais frustrações de receita. Essa quantia inclui recursos não utilizados por ministérios, alterações na definição de preços de transferência e margem de tolerância do novo arcabouço fiscal. Ceron ainda mencionou outras possíveis fontes de receita, como a alienação de recebíveis da dívida ativa e a antecipação de recebíveis da PPSA.
Em suma, o projeto do Orçamento de 2024 apresenta um desafio para o governo, que precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para alcançar a meta de superávit primário. Diversas medidas estão sendo propostas para atingir esse objetivo, porém, ainda é necessário o aval do Congresso para implementá-las. Além disso, há uma margem de recursos adicionais que poderá ser utilizada caso ocorram frustrações de receita. O caminho para alcançar a estabilidade fiscal é árduo, mas as autoridades econômicas confiam no compromisso e na capacidade do governo em obter resultados consistentes.
