ECONOMIA –

A equipe econômica do governo apresentou nesta quarta-feira uma proposta que visa estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. Esse montante representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que agora segue para discussão no Congresso Nacional.

Entretanto, mesmo com essa meta ambiciosa, as projeções indicam que o resultado real das contas públicas deve ser consideravelmente menor. O governo planeja descontar aproximadamente R$ 65,7 bilhões em despesa que não se enquadra nas regras fiscais. Como resultado, o superávit esperado cairia para apenas R$ 8 bilhões. Se essa previsão se concretizar, significaria o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, levando em conta todos os gastos públicos.

O superávit primário, que reflete a saúde fiscal sem considerar os juros da dívida pública, é uma métrica fundamental para se entender a situação financeira do Brasil. Para 2023, o governo estima um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões segundo os critérios oficiais. No entanto, ao incluir despesas que fogem do arcabouço fiscal, a previsão inicial aponta para um déficit de R$ 59,8 bilhões.

O novo arcabouço fiscal apresenta uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 36,6 bilhões. Isso significa que, na prática, o governo poderá registrar até mesmo um déficit primário em 2027, caso as receitas não se concretizem como planejado.

Parte do alívio nas contas se dá pela inclusão de 39,4% dos precatórios na meta fiscal, um percentual que supera o mínimo de 10% estipulado pela emenda constitucional relacionada. Assim, o montante total de despesas que permanecem fora do teto fiscal permanecerá em R$ 57,8 bilhões, nível similar ao projetado para 2026. Essa estratégia visa mitigar o agravamento das contas públicas e a trajetória da dívida.

Os limites de crescimento das despesas também foram delineados sob o novo arcabouço fiscal. O crescimento real dos gastos federais está atrelado a 70% do crescimento real da receita, prevendo assim aumentos de 3,3% para 2027 e 5,09% em 2028. Contudo, um teto de 2,5% sobre a inflação será aplicado até 2030.

O PLDO serve como um guia geral para o Orçamento, mas o esboço detalhado de receitas e despesas será apresentado até 31 de agosto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Essa proposta acena para o complexo desafio que o próximo governo enfrentará para equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda permeado por pressões fiscais e um crescimento econômico moderado.