Messias explicou que a proposta de um plano de pagamento já foi elaborada. Assim que o STF validar essa proposta e autorizar a criação de um crédito extraordinário, o governo estará apto a apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já solicitaram a devolução e possuem as confirmações necessárias, além de ter garantido a correção monetária dos valores a serem ressarcidos. Ele fez essa declaração ao programa “A Voz do Brasil”.
Neste contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação junto ao Supremo solicitando autorização para a criação do crédito extraordinário destinado à devolução dos valores que foram descontados. Importante destacar que esses recursos não impactariam os limites de gastos estipulados para os anos de 2025 e 2026.
Messias também tranquilizou os aposentados, afirmando que não é necessário recorrer ao Judiciário para receber os valores devidos. O governo pediu ao STF a suspensão das ações judiciais que já estão em andamento, assim como a interrupção do prazo de prescrição para a restituição dos valores. “Estamos dizendo que o governo garantirá o pagamento, e não há necessidade de buscar a Justiça. Somente devem fazê-lo em casos de resistência, o que claramente não é o que está acontecendo aqui”, declarou.
Além disso, a AGU conseguiu a ordem judicial que bloqueou cerca de R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes, como parte das medidas para garantir a devolução dos valores. De acordo com estimativas da Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados entre 2019 e 2024. A situação demonstra a necessidade de um acompanhamento rigoroso sobre os direitos dos beneficiários e a importância da proteção contra abusos.
