ECONOMIA – Goiás Defende Acordo com EUA para Exploração de Minerais Críticos em Meio a Críticas do Governo Federal sobre Competência e Legitimidade da Parceria.

O governo do estado de Goiás reafirmou a validade do memorando de entendimento firmado com os Estados Unidos no início deste ano, cujo objetivo é impulsionar a pesquisa e a exploração de minerais críticos na região. A Secretaria de Comunicação do estado esclareceu que essa parceria visa não apenas atrair investimentos, mas também agregar valor à matéria-prima brasileira, destacando que todas as ações estão dentro da legalidade prevista na legislação nacional.

A declaração surge em resposta a comentários do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que criticou a iniciativa goiana, alegando que o governo federal detém a autoridade sobre a exploração mineral e as relações internacionais relacionadas. O ministro enfatizou que o subsolo é de propriedade da União e que qualquer negociação com países estrangeiros deve passar pelo crivo do governo federal. Essa crítica foi proferida durante um programa de rádio, onde o ministro expressou a preocupação do governo em não se tornar apenas um exportador de matéria-prima.

A discussão aquecida ocorre em meio à compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth. Esta mineradora é a única a operar uma mina de argilas iônicas no Brasil e é considerada essencial dentro da cadeia de abastecimento de elementos críticos, como disprósio, térbio, neodímio e ítrio, que são fundamentais para diversas indústrias, incluindo a tecnologia de defesa e a produção de veículos elétricos.

A USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde, com um pagamento inicial de US$ 300 milhões, e o restante do valor em ações, destacando assim o fluxo significativo de investimentos em território brasileiro. O cenário é ainda mais otimista com um empréstimo de US$ 1,3 bilhão recebido pela empresa americana, proveniente de um programa do governo dos Estados Unidos que visa promover a indústria nacional, especialmente na área de semicondutores.

Contudo, o governo estadual vem sendo alvo de críticas desde que o acordo foi assinado em março pelo então governador Ronaldo Caiado. Críticas apontam que ações do estado desconsideram competências federais. O presidente Lula, por sua vez, expressou seu descontentamento, referindo-se ao acordo como um ‘erro’ que poderia levar à entrega de recursos minerais estratégicos do país.

O governo de Goiás, em defesa de suas ações, argumentou que a União falhou em estabelecer uma política robusta para o setor de terras raras, trazendo como resposta o fato de que Goiás já se movimenta para firmar acordos tecnológicos que visam evitar a exportação bruta desses minerais. A secretaria de Comunicação destacou que a falta de tecnologia no Brasil para o processamento de tais recursos vitalizou a dependência do país em relação a outras nações, especialmente em relação à China.

O embate institucional também está em destaque com o pedido do governo federal para adiar a discussão de um projeto de lei que busca regulamentar a política mineral no país. O ministro reconheceu a importância de se estabelecer marcos legais, mas ressaltou a necessidade de uma discussão aprofundada antes da votação.

Além disso, Goiás também está buscando expandir sua cooperação internacional, com acordos semelhantes já firmados com o Japão para a exploração e processamento de minerais críticos, confirmando a intenção do estado em não apenas atuar como exportador, mas como player estratégico em um mercado emergente e competitivo globalmente.