Um exemplo citado foi o apoio ao transporte coletivo urbano, destacando a forma como esses gastos serão identificados nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, mencionou que as demandas serão analisadas pela JEO, composta pelo ministro da Fazenda, pela ministra Simone Tebet, pelo ministro-chefe da Casa Civil e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A medida foi anunciada após a publicação do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, visando facilitar a liberação de recursos emergenciais para o estado. Até o momento, mais de R$ 1,5 bilhão já foram liberados, com destaque para a saúde e o auxílio social imediato.
Essas ações visam garantir a continuidade das políticas públicas no estado e facilitar a reconstrução após a situação de calamidade. Além disso, medidas provisórias de crédito extra serão adotadas, excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, firmado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União.
A expectativa do Ministério do Planejamento é que uma única medida provisória seja emitida inicialmente para liberação de crédito extraordinário, mas não se descarta a possibilidade de novas MPs para a disponibilização de recursos adicionais. Esse esforço conjunto entre o governo federal e o estado gaúcho tem como objetivo garantir o suporte necessário para a recuperação e o desenvolvimento da região afetada pela calamidade.
