Essa sobretaxa substitui uma tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma a outra cobrança de 25% que começou a valer no dia 22 de outubro. Com isso, alguns produtos brasileiros destinados ao mercado americano podem enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%. A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação embasada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não implementam fiscalizações adequadas para barrar a entrada de produtos oriundos de trabalho escravo. O escritório argumenta que essa brecha no sistema legal gera uma vantagem competitiva para essas nações, permitindo que mercadorias sejam oferecidas a preços menores, prejudicando, assim, empresas e trabalhadores americanos.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, enfatizou a gravidade da questão, afirmando que a inação de parceiros comerciais sobre o trabalho forçado resulta em competição desigual para os cidadãos americanos.
Identificados como produtos problemáticos, itens como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco foram mencionados em um relatório que abrangeu as importações brasileiras entre 2021 e 2025. O USTR sugere que esses produtos podem ser oferecidos ao mercado brasileiro a preços artificialmente reduzidos, o que poderia impactar negativamente a competitividade das exportações nacionais.
Vale salientar que, embora o Brasil participe de acordos internacionais para combater o trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, as autoridades americanas consideram insuficientes os mecanismos de controle existentes no país.
A investigação do USTR abarcou um total de 60 nações, e além do Brasil, outros 53 países também estão sujeitos à nova sobretaxa. Enquanto isso, nações como Canadá, México e a União Europeia foram classificadas em uma categoria separada, enfrentando tarifas adicionais de 10%, reconhecidas como insuficientes pelos EUA, mas que pelo menos apresentavam algum nível de controle.
A imposição dessas novas tarifas segue a trilha de medidas comerciais consideravelmente rígidas, sinalizando a persistência de disputas entre as duas nações. A alocação de uma carga tributária total de até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras gerará um impacto significativo nas indústrias, o que levou o governo brasileiro a contestar a investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia declarado que as alegações dos Estados Unidos são desproporcionais e ressaltou que o Brasil possui leis e acordos a favor do combate ao trabalho forçado.
Neste momento, o governo brasileiro está avaliando uma resposta diplomática à nova medida, ao mesmo tempo em que implementa um plano de apoio às empresas afetadas, focando na criação de linhas de crédito e na abertura de novos mercados.
