Antes de 2022, era comum observar uma redução do desemprego acompanhada pelo aumento da formalização do trabalho, ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. No entanto, em 2024, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram uma taxa de desemprego em baixos níveis, alcançando 6,6%, mas a informalidade atingiu um alarmante percentual de 31,77%, o maior desde 2012.
O estudo do Ipea ressalta a escassez de auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%, enquanto o número de auditores do trabalho diminuiu em 34,1%.
Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Felipe Pateo, a fiscalização dos auditores possui dois efeitos: um direto, convertendo trabalhadores informais em formais após a ação fiscal, e um indireto, dissuadindo empregadores de cometerem irregularidades. No entanto, o risco de fiscalização tem diminuído ao longo dos anos, com a chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caindo de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023.
O estudo aponta que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais do trabalho poderia gerar um aumento significativo na arrecadação previdenciária e de multas administrativas. O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 já convocou 900 aprovados, e mais 900 estão no cadastro de reserva. Mesmo diante de possíveis restrições orçamentárias, a recomposição da capacidade fiscalizatória do Estado é fundamental para garantir a correta regulação do mercado de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o assunto, mas até o momento não houve respostas.
