Dos R$ 15 bilhões que serão congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Importante ressaltar que tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários de gastos, por motivos distintos definidos pelo novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% de crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento acontece devido à falta de receitas que ameaçam o cumprimento da meta de resultado primário.
A divulgação da distribuição dos cortes pelos ministérios está prevista para o final do mês, juntamente com a publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos por pasta. Segundo a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado em até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento com o objetivo de cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Contudo, em maio, esses recursos foram liberados após a aprovação da lei que restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), permitindo a liberação de valores adicionais vinculados ao teto de gastos.
Portanto, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 representa mais uma medida adotada pelo governo para garantir a estabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas.
