Os informes de rendimentos incluem várias informações essenciais para a declaração do IRPF, como o total dos rendimentos tributáveis, descontos do INSS, rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, imposto de renda retido na fonte, rendimentos isentos, despesas com plano de saúde ou odontológico coletivo, entre outros.
A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos, e a nova tabela progressiva do imposto foi publicada em uma medida provisória no dia 6 de fevereiro, alterando a primeira faixa da tabela. Com a elevação do limite de aplicação da alíquota zero, agora em R$ 2.259,20, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais serão beneficiados com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564,80.
A Receita Federal orienta os contribuintes a guardarem os informes de rendimentos por, no mínimo, 5 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da declaração. Essa regra também se aplica aos demais documentos que comprovam as informações prestadas na declaração.
Portanto, é fundamental que empregadores, bancos, corretoras de valores e contribuintes estejam atentos ao prazo de disponibilização dos informes de rendimentos, assim como à organização e guarda desses documentos. O não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar em multas e complicações futuras para os contribuintes. É importante estar em dia com a entrega dos documentos e com a correta declaração do Imposto de Renda, evitando assim problemas com a Receita Federal.
