Entre os pontos críticos que Durigan destacou está a necessidade de que o imposto seletivo, uma nova tributação que visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, esteja em vigor no próximo ano. Essa medida se destaca em um momento em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de ser aplicado. Para isso, o governo planeja enviar um projeto ao Congresso Nacional, estabelecendo diretrizes para a implementação dessa nova taxação.
Outro desafio enfrentado na transição tributária é o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência dos estados, que, segundo Durigan, será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, essa substituição pode ser complexa, devido à intensa “guerra fiscal” entre os estados, que busca preservar suas receitas frente às mudanças. O ministro frisou a necessidade de uma gestão mais harmonizada, uma vez que o ICMS é uma fonte significativa de renda para os estados.
Além do aspecto político e da transição tributária, Durigan também chamou a atenção para um desafio tecnológico que o governo enfrenta. Para garantir uma implementação bem-sucedida da reforma, é imperativo que o sistema tributário seja mais simples e eficiente. Isso envolve a criação de uma infraestrutura que favoreça uma comunicação fluida entre os diferentes níveis de governo, ao mesmo tempo em que se busca minimizar conflitos federativos que possam surgir. A multiplicidade de tributos e a complexidade do sistema atual demandam uma abordagem inovadora para atender às necessidades de todos os envolvidos.
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