Durante a apresentação do balanço semestral do setor, realizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) na última quinta-feira (24), a entidade manifestou apoio contundente ao projeto de lei. O Ibram, que representa as principais mineradoras brasileiras, considera a aprovação da proposta fundamental para impulsionar a produção de minerais essenciais no processo de transição energética e descarbonização econômica.
“Essa é uma pauta que temos defendido desde maio. Organizamos um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos, apresentamos nossas contribuições para políticas públicas e entregamos esses documentos à Frente Parlamentar da Mineração. O deputado Zé Silva decidiu então protocolar esse projeto de lei”, declarou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade pode estar em risco devido a limitações na produção e fornecimento, cuja escassez poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar ou a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são considerados vitais para a economia e para o superávit da balança comercial do país.
Um comitê interministerial, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será responsável por categorizar esses minerais. O comitê contará com representantes de oito ministérios, além de cinco convidados com direito a voto: um representante de estados e municípios, dois do setor privado e dois da sociedade civil. Suas competências incluem a reunião de dados nacionais e internacionais, o apoio a processos de licenciamento ambiental e a promoção de estudos relacionados à oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.
O projeto de lei propõe benefícios fiscais para mineradoras que desenvolvam projetos envolvendo minerais críticos ou estratégicos, incluindo a inclusão dessas atividades na Lei Federal 11.196/2005, que incentiva a inovação tecnológica. Entre os benefícios, estão a dedução de valores no Imposto de Renda e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral, desonerando projetos de infraestrutura.
O deputado Zé Silva alicerçou sua justificativa para o projeto em projeções da Agência Internacional de Energia (IEA), que indicam um aumento significativo na demanda por minerais essenciais à energia verde e à descarbonização global. Ele destacou a necessidade crescente de cobre para usinas eólicas, níquel, lítio e grafite para baterias, e terras raras para motores elétricos.
A proposta surge em um contexto de descontentamento do Ibram com questões tributárias, principalmente com as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e o Imposto Seletivo, cuja adoção pode impactar a competitividade do setor, conforme apontado pelo diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann.
O balanço semestral do setor mineral, divulgado na mesma ocasião, revelou um faturamento de R$ 129,5 bilhões entre janeiro e junho, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Minas Gerais e Pará foram os estados que mais contribuíram para esse desempenho, com o minério de ferro sendo o principal responsável pelo faturamento. As exportações, majoritariamente direcionadas à China, totalizaram US$ 21,5 bilhões, um acréscimo de 8,5%.
A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também registrou crescimento, atingindo R$ 3,6 bilhões no primeiro semestre de 2024. Municípios como Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará, e Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, foram os maiores arrecadadores de royalties.
Desta forma, enquanto o setor mineral aguarda as deliberações sobre o PL 2780/2024, a expectativa é de que a proposta, uma vez aprovada, possa atrair investimentos e alavancar um segmento crucial para a economia brasileira no contexto de transição energética.
