Essa transferência, que estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, foi realizada em setembro do ano passado, impulsionando o resultado positivo das contas do governo. Sem a repetição desse montante este ano, o resultado primário piorou, surpreendendo as projeções dos analistas de mercado, que esperavam um resultado negativo de apenas R$ 2 bilhões.
O déficit primário acumulado nos nove primeiros meses do ano já chega a R$ 105,187 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período de 2023. Esse resultado é especialmente significativo, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina uma meta de déficit primário zero para o Governo Central, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
Mesmo com a arrecadação recorde ao longo deste ano, o governo precisou congelar R$ 13,3 bilhões do Orçamento para se adequar aos limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Este bloqueio de verbas visa evitar o descumprimento da meta de resultado primário prevista nas novas regras fiscais, que não permitem a utilização de recursos contingenciados para não ultrapassar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões.
As receitas do governo caíram de forma significativa em setembro, enquanto as despesas apresentaram um leve aumento. A arrecadação federal recorde no mês foi impulsionada principalmente pelo aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, além do crescimento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Por outro lado, as despesas foram impactadas pela antecipação de precatórios, o aumento dos gastos com programas sociais e a implementação do novo Bolsa Família. Esses fatores contribuíram para aumentar o déficit primário e refletem os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar as contas públicas em meio a um cenário econômico complexo.
