ECONOMIA – Decreto do SAF promete revolucionar aviação brasileira com regulamentações para redução de emissões e estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis.

O aguardado Decreto do SAF, que visa estabelecer diretrizes para a redução das emissões de gás carbônico (CO₂) pelas companhias aéreas, está prestes a ser publicado. A informação foi compartilhada por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), em um evento realizado no Rio de Janeiro. Segundo ela, o documento está atualmente tramitando pela Casa Civil do governo federal, o que indica que a publicação é iminente.

O SAF, ou Combustível Sustentável de Aviação, é considerado uma das principais soluções para a descarbonização do setor aéreo. Ele integra a Lei do Combustível do Futuro, uma legislação que proporciona um plano estratégico para a transição energética no Brasil, com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa e, assim, combater as mudanças climáticas.

Durante o evento, que contou com a presença de representantes da indústria do petróleo e biocombustíveis, Lorena ressaltou a importância do decreto para a previsibilidade dos investimentos no setor de biorrefino no país. Uma das metas do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que foi estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro, é reduzir em 1% as emissões de gases do efeito estufa até 2027, com uma projeção de queda total de 10% até 2037.

No contexto internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) também estabeleceu a meta de neutralidade de emissões até 2050. Especialistas afirmam que o SAF será crucial nesse processo, com estimativas indicando que até 65% das emissões totais podem ser mitigadas por essa alternativa até 2050.

A expectativa em torno da publicação do decreto é alta, especialmente entre produtores e agências reguladoras, como a ANAC e a ANP. A Anac, que atuará como a reguladora do uso do SAF, aguarda diretrizes específicas que serão definidas pelo novo decreto, enquanto a ANP se prepara para esclarecer questões relacionadas à segurança e qualidade do combustível.

A Petrobras, sendo a principal fornecedora de SAF no Brasil, representa 92% do mercado atual. A empresa tem planos de expandir sua produção para outras unidades além da Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A Acelen, outra empresa interessada na produção de SAF, está se preparando para desenvolver o combustível a partir de fontes renováveis nativas, como a macaúba.

Entretanto, o custo do SAF, que ainda é mais elevado do que o do querosene convencional, continua sendo uma preocupação. Especialistas acreditam que a nova legislação pode incentivar a demanda, tornando a produção mais viável e, consequentemente, reduzindo os preços ao consumidor. Essa visão otimista sugere que o futuro do setor aéreo pode estar em transformação, com a possibilidade de alternativas mais sustentáveis se tornarem a norma.