Na semana passada, o ministro Haddad indicou que o pacote a ser apresentado deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e possivelmente uma medida provisória. A expectativa é que a equipe econômica finalize os detalhes dessas propostas até a próxima segunda-feira, 9 de outubro, para que possam ser oficialmente apresentadas ao Congresso na terça-feira, 10 de outubro.
Durante um evento em Guarujá (SP), Motta defendeu a necessidade de debater os benefícios fiscais concedidos pelo governo, enfatizando que muitas isenções fiscais se tornaram insustentáveis. Ele ressaltou a falta de acompanhamento em relação ao retorno dessas isenções para a sociedade, afirmando que essa situação precisa ser revista com urgência. Além disso, o presidente da Câmara mencionou a importância de uma reforma administrativa abrangente, que visa modernizar a administração pública, proporcionando serviços de melhor qualidade à população, embora não tenha detalhado propostas específicas.
Após o evento, Motta mostrou-se aberto à possibilidade de pautar a votação do projeto que visa derrubar o decreto do IOF, afirmando que essa decisão dependerá dos resultados da reunião programada para hoje. Segundo ele, a avaliação da nova proposta governamental será crucial para determinar se o projeto de decreto legislativo (PDL) entrará na pauta de votação na próxima terça-feira.
Em uma nova declaração, Haddad deixou claro que parte do decreto pode ser revista, pois a arrecadação efetiva só será conhecida após a finalização das novas medidas. Ele reiterou a necessidade de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros constrangimentos legais, destacando a importância da definição que será obtida na reunião com os líderes partidários para delinear os próximos passos a serem tomados pelo governo. A48,54 a necessidade de uma resposta imediata e estruturada em relação ao aumento do IOF, ressaltando o desafio de equilibrar arrecadação e necessidades fiscais dentro dos limites legais.
