O estudo, intitulado “Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas”, foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação das receitas do ICMS e do ISS obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país, com as que seriam verificadas caso o novo modelo tributário estivesse em vigor. Esse novo modelo prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla, cobrado no local de consumo.
De acordo com o levantamento, mesmo considerando que alguns governos estaduais perderão participação na arrecadação, as cidades desses estados compensarão essas perdas, resultando em um benefício para 78% das unidades federativas. Além disso, o estudo constatou que os entes beneficiados são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres.
A pesquisa revela que 98% das cidades com PIB per capita inferior à média brasileira serão beneficiadas com a reforma. No grupo das 108 cidades populosas e pobres, conhecido como G100, 98% também serão ganhadoras com a nova modelagem tributária. Entre as grandes cidades, 59% das capitais e 72% das que têm mais de 80 mil habitantes registrarão ganhos.
A redistribuição de receitas prevista pela reforma contribuirá para a redução da desigualdade entre os municípios. A diferença entre os municípios mais ricos e os mais pobres será significativamente reduzida em todas as unidades federativas. Um exemplo citado no estudo é a disparidade de receita per capita entre Alto Horizonte, considerado o município mais rico, e Santo Antônio do Descoberto, o mais pobre, em Goiás. Atualmente, essa diferença é de 127 vezes e poderá ser reduzida para apenas quatro vezes.
O estudo também apresentou estimativas com relação à regra de transição prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, que está sendo analisada pelo Congresso. Segundo essa regra, nos próximos cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda serão distribuídos pela regra antiga, e apenas 10% seguirão as novas regras. Esses percentuais serão gradualmente alterados ao longo do tempo, até que, após 50 anos, toda a receita seja integralmente destinada ao local de consumo.
O estudo concluiu que nenhum estado ou município corre o risco de ter queda de arrecadação durante o processo de transição. Mesmo em um cenário econômico mais pessimista, apenas 32 cidades chegarão ao final da transição com receita menor do que a atual, em termos reais. Por outro lado, em cenários mais otimistas, nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e somente cinco terão perdas até o quinquagésimo ano.
As cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinarias de petróleo ou hidrelétricas. No entanto, os pesquisadores afirmam que essas cidades terão tempo suficiente para se adaptar à nova realidade, sem riscos de uma queda abrupta de receita.
Atualmente, a PEC 45/19 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o relator sendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reforma tributária é considerada essencial para o país, sendo esperado que traga impactos positivos sobre a economia e o bem-estar das populações nos próximos anos.
