Ceron destacou a importância deste momento, afirmando que se trata de uma “oportunidade histórica” para reavaliar questões fiscais que afetam a economia do país nos próximos anos. O secretário enfatizou que o Congresso se mostrou disposto a construir alternativas e discutir os desafios enfrentados para ancorar a recuperação fiscal. A necessidade de um planejamento que viabilize a geração de receitas foi sublinhada, na busca por evitar retrocessos e garantir que a máquina pública continue sua operação sem interrupções.
Além disso, ele comunicou que, na sexta-feira, o governo publicará um decreto que delineará o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, conforme anunciado anteriormente. Este congelamento, no entanto, não incluirá os R$ 1,4 bilhão recuperados de dois fundos administrados pela Caixa Econômica Federal, que estão destinados a compensar parte da revogação do aumento do IOF. Ceron informou que esses valores estarão disponíveis em até dois meses.
O aumento do IOF visava arrecadar R$ 20,5 bilhões ainda este ano, recurso necessário para evitar um “shutdown” em 2025. Contudo, com a revogação de dois pontos do decreto inicial, essa estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões. Ceron ressaltou que o impacto da revogação será menor do que o inicialmente previsto, com uma redução estimada em R$ 1,4 bilhão para este ano e R$ 2,8 bilhões em 2026.
Por fim, Ceron alertou que a revogação total do incremento do IOF, sem a compensação das receitas por meio dos fundos, poderia levar à interrupção de importantes programas como o Minha Casa Minha Vida, com um custo estimado de R$ 12 bilhões até o final do ano, além de compromissos de investimento em defesa, que totalizam R$ 8 bilhões. Ele finalizou, manifestando a necessidade de um diálogo produtivo com o Congresso para a discussão de soluções que garantam a saúde fiscal do Brasil.
