O Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil. Essa novidade possibilita aos consumidores brasileiros adquirir produtos de lojistas paraguaios pela internet e recebê-los em suas casas, com toda a comodidade, segurança e confiabilidade da rede logística dos Correios.
Para os varejistas, essa nova modalidade representa uma ampliação do acesso ao mercado brasileiro, redução dos custos logísticos e estímulo à formalização das operações e à arrecadação tributária. Segundo a empresa, essa solução conecta mercados, aproximando consumidores e vendedores de diferentes países, fortalecendo assim os fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória.
Um dos destaques do Programa Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. Durante a finalização da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados. A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para simular a tributação, que pode variar de acordo com o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis à operação.
Para compras de até US$ 50 (produto + frete), o Imposto de Importação federal é de 0%, incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% dependendo do estado de destino. Acima desse valor, há a incidência do Imposto de Importação de 60%, além da cobrança do ICMS estadual, com uma dedução/desconto de US$ 30 no valor do tributo federal.
Em resumo, a parceria entre os Correios e lojistas do Paraguai através do Correios Packet promete facilitar o acesso a produtos internacionais para os consumidores brasileiros, ao mesmo tempo em que beneficia os varejistas com uma nova porta de entrada no mercado nacional.