Essa redução é justificada pela queda de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo o Comitê de Política Monetária, essa redução foi motivada pelo corte dos juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que a pasta acompanhará o movimento e proporá novas reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Com essa mudança, alguns bancos oficiais terão que diminuir suas taxas para continuar emprestando pela modalidade. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Essa não é a primeira vez que o limite dos juros do crédito consignado do INSS é objeto de embates. Em março de 2022, o limite foi reduzido para 1,7% ao mês, o que gerou desentendimentos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.
As mudanças propostas pelo governo entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. Porém, este prazo foi estendido a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias.
Portanto, a redução nas taxas de juros para operações de crédito consignado pode representar uma economia significativa para os aposentados e pensionistas do INSS, além de promover um ambiente mais favorável para o acesso ao crédito.
