Além disso, o CNSP aprovou uma série de mudanças com o objetivo de aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e seguros pessoais. Entre as principais alterações, está a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos.
Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, agora deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também visam reforçar a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.
Uma das resoluções aprovadas diz respeito aos seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo, embora o Ministério da Fazenda não tenha fornecido mais detalhes sobre as novas normas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. A pasta ressaltou que se trata de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.
No entanto, é importante ressaltar que todas as novas regras aprovadas pelo CNSP ainda dependem de regulamentação da Susep para entrarem em vigor. A expectativa é que essas mudanças tragam mais segurança e proteção aos participantes dos planos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais, garantindo um ambiente mais transparente e competitivo para esses segmentos.
