Uma das questões mais aguardadas é a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada pelo Senado na última semana e agora precisa passar pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que existe a possibilidade de votar e aprovar todas as medidas até a sexta-feira desta semana.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de dar celeridade às votações, destacando que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a realizar sessões já na segunda-feira. Com isso, o objetivo é submeter os projetos à apreciação e votação na Câmara antes de enviá-los ao Senado. O ritmo acelerado de tramitação será garantido pelo regime de urgência.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira adotou a medida de cancelar todas as reuniões de comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro, a fim de concentrar os esforços na discussão e votação das propostas em Plenário. Já Rodrigo Pacheco, que lidera o Congresso Nacional, prevê a realização de sessões deliberativas na quarta-feira e na quinta-feira para votar a LDO e a PLOA.
A votação dos projetos, especialmente do pacote fiscal, estava inicialmente ameaçada devido à insatisfação de parlamentares com uma decisão judicial que reforçou a exigência de transparência sobre os recursos. Para mitigar esse cenário, o governo editou uma portaria conjunta interministerial e um parecer da AGU para acelerar a liberação dos recursos das emendas parlamentares.
Até o momento, aproximadamente R$ 7,7 bilhões em emendas já foram liberados, conforme informações da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Com um calendário intenso de votações, o Congresso Nacional busca dar continuidade aos trabalhos legislativos e aprovar medidas fundamentais para a economia do país.
