O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no dia 20, revertendo o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas aumentando as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Esta elevação de despesas bloqueadas representou um acréscimo de R$ 2,1 bilhões.
Os cortes temporários de gastos, tanto o contingenciamento como o bloqueio, têm motivações distintas. O bloqueio ocorre quando o governo excede o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é realizado devido à falta de receitas que comprometam o cumprimento da meta de resultado primário.
O Ministério da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,5 bilhões bloqueados, enquanto o Ministério das Cidades teve R$ 1,8 bilhão congelado, e o Ministério da Educação R$ 1,4 bilhão. Além disso, as emendas parlamentares foram reduzidas em R$ 974,9 milhões, e o Programa de Aceleração do Crescimento teve uma diminuição de R$ 3,7 bilhões.
A contenção de despesas atingiu tanto gastos de custeio quanto investimentos, afetando a verba não obrigatória dos ministérios. Os ajustes foram feitos em despesas discricionárias, como manutenção da máquina pública, obras públicas e compra de equipamentos.
A LDO prevê uma meta de déficit primário zero para este ano, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. A última atualização do relatório reduziu a previsão de déficit para R$ 28,3 bilhões, devido ao aumento de arrecadação de recursos não administrados pela Receita Federal.
