ECONOMIA – CNPE Aprova Suspensão de Pagamentos da Dívida da Usina Angra 3, Visando Reestruturação do Setor Nuclear Brasileiro

Na última terça-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tomou uma decisão significativa ao aprovar uma resolução que reconhece a suspensão dos pagamentos das dívidas relacionadas à Usina Termonuclear Angra 3 como de interesse público. Esta deliberação surge em resposta a um pedido da Eletronuclear, que solicitou a análise da viabilidade dessa suspensão por parte de seus credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.

A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, enfrenta desafios financeiros significativos. Essa usina tornará-se a terceira do complexo, onde já operam Angra 1 e Angra 2. Com a privatização da Eletrobras, antiga controladora da Eletronuclear, em junho de 2022, a empresa passou a ser uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Em uma negociação posterior, em outubro de 2025, o controle da Eletronuclear foi vendido ao grupo J&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista, por um valor de R$ 535 milhões.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE faz parte de um esforço para modernizar e reestruturar a governança do setor nuclear. Entretanto, é importante esclarecer que essa medida não possui caráter vinculante em relação aos contratos vigentes de financiamento. Ou seja, ela não obriga os credores a suspender os pagamentos, mas abre espaço para que as instituições financeiras analisem a possibilidade desse ajuste.

O ministro Alexandre Silveira comentou a repercussão da decisão, afirmando que o pedido da Eletronuclear é comum no universo empresarial e equivale a um acordo de “standstill”. Essa estratégia visa proporcionar mais tempo à empresa para resolver suas obrigações financeiras enquanto a conclusão das obras de Angra 3 se torna uma prioridade. Silveira enfatizou a importância de finalizá-la, argumentando que seria um desperdício descartar investimentos significativos realizados até o momento.

Além disso, o ministro destacou que o Brasil possui enormes reservas de urânio e tecnologia adequada para concluir Angra 3 e desenvolver outras usinas nucleares no futuro. Ele reafirmou que a matriz nuclear é crucial para a estabilidade do sistema elétrico nacional, reiterando que encerrar as atividades relacionadas a Angra 3 não seria uma opção viável. Com apenas 30% do subsolo brasileiro mapeado, o país já possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, o que fortalece ainda mais a viabilidade de projetos nucleares no Brasil.