Produtores Rurais do Rio Grande do Sul Ganham Flexibilidade para Acessar Crédito Rural Após Enchentes
A partir do dia 30 de agosto até 31 de dezembro, os produtores rurais do Rio Grande do Sul que enfrentam embargos ambientais terão um alívio significativo nas restrições de acesso ao crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra transitória que flexibiliza os impedimentos sociais, ambientais e climáticos, uma medida bem-vinda após as recentes enchentes que assolaram o estado.
A nova regra prevê que, em casos específicos como assentamentos de reforma agrária e áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito rural será negado apenas àquelas áreas que possuem embargos ambientais e ao agente responsável pelo embargo. Estas restrições aplicam-se aos embargos emitidos por qualquer órgão ambiental competente, seja federal ou estadual, relacionados ao uso de áreas desmatadas ilegalmente e registradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As mudanças foram formalizadas em uma resolução do CMN publicada nesta quarta-feira, 24 de agosto. O Conselho Monetário Nacional é composto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Os produtores rurais de maneira geral também serão beneficiados por uma flexibilização nas verificações de sobreposição de área. Agora, para empreendimentos, as verificações devem considerar apenas o perímetro dos projetos, e não mais a superfície total do imóvel rural. Dessa forma, a área do empreendimento deve coincidir, ao menos parcialmente, com a área registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em nota, o Ministério da Fazenda comunicou que a infraestrutura urbana de diversas cidades no Rio Grande do Sul foi severamente comprometida pelas enchentes, resultando na instabilidade do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do estado. A situação foi agravada pelo alagamento da sede da empresa responsável pelo processamento de dados do CAR.
Devido à migração ainda incompleta da versão estadual para a versão federal do Sicar, muitos produtores rurais gaúchos enfrentam dificuldades para retificar os Cadastros Ambientais Rurais de seus imóveis. Isso traz obstáculos significativos para corrigir problemas que limitam o acesso ao crédito rural, vitais para a reconstrução e continuidade das atividades após os desastres naturais recentes.
Essa resolução traz um fôlego financeiro crucial para os produtores rurais do estado, permitindo-lhes acesso ao crédito necessário para superarem as dificuldades impostas pelas condições climáticas adversas e continuarem a exercer suas atividades de maneira sustentável e produtiva. A medida representa uma resposta rápida e adaptativa às necessidades emergenciais enfrentadas pelo setor agrícola do Rio Grande do Sul.
