Com essa nova medida, o total de crédito que pode ser contratado por entes públicos, incluindo a União, estados, municípios e estatais, subirá de R$ 21,426 bilhões — valor estipulado em janeiro deste ano — para R$ 24,526 bilhões. Essa decisão visa proporcionar mais recursos para investimentos e projetos em diversas áreas, especialmente na infraestrutura.
Para assegurar que essa movimentação financeira não afete negativamente a meta fiscal dos governos locais, o Ministério da Fazenda ressaltou que o incremento de R$ 3,1 bilhões será proveniente de remanejamentos feitos dentro do Programa de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), os quais, por sua vez, não terão sua totalidade utilizada em 2023.
As mudanças significativas incluem a elevação do limite para a contratação de operações de crédito com garantia da União, que passará de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Além disso, o sublimite referente a operações de crédito amparadas pelo Novo PAC aumentou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões, enquanto o limite para operações sem garantia da União será elevado de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
As operações que contam com a garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional se responsabiliza em caso de inadimplência, buscando recuperar os valores posteriormente pela redução dos repasses obrigatórios destinados aos estados e municípios. O Ministério da Fazenda, em comunicado, destacou que os limites estabelecidos para 2025 estavam praticamente esgotados, com cerca de 85% do sublimite relacionado ao Novo PAC já comprometido.
Tradicionalmente, em janeiro de cada ano, o CMN estabelece os limites e sublimites de crédito para os órgãos públicos, que valem para os meses subsequentes. Até o momento, as alterações realizadas pelo CMN tinham se limitado a remanejamentos internos, sem que o teto geral de contratação fosse alterado. Contudo, a decisão tomada nesta quinta-feira representa um avanço significativo, ampliando o limite total de crédito disponível, o que pode impactar positivamente diversos projetos em andamento.
