Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 20 votos a 6 o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8), após a votação dos destaques que podem alterar trechos do texto principal.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos, além de uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, além da zeragem da alíquota de IBS para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos.
Em relação ao Centro-Oeste, foi atendida a demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados. O relator informou que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
O relator também destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. Segundo o senador, “esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”. Ele ressaltou que “esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário”.
