A legislação atual isenta de imposto de importação produtos comprados no exterior que custem menos de US$ 50, aproximadamente R$ 255. No entanto, o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Além disso, para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
O Projeto Mover, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, juntamente com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. Com a publicação de decretos presidenciais e portarias, foram definidos os critérios para beneficiar projetos das indústrias e montadoras que se enquadram nesse perfil.
Atualmente, os parlamentares estão votando os destaques ao texto aprovado, o que tem causado intensas discussões no cenário político e entre os consumidores. Esta medida visa incentivar a produção de veículos mais sustentáveis e a redução da emissão de gases poluentes, mas gera questionamentos sobre o impacto que a taxação de produtos importados terá no bolso dos consumidores brasileiros, principalmente aqueles que costumam realizar compras em sites internacionais devido aos preços competitivos. Este é um tema que continuará a gerar debates e análises nos próximos dias.
