O relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), destacou que a iniciativa visa aumentar as contratações nacionais acima das exigências contratuais de conteúdo local. Ele ressaltou que o objetivo é incentivar as contratações nacionais para impulsionar a indústria brasileira, especialmente o setor naval, e promover avanços tecnológicos.
O projeto estabelece que a transferência de excedentes deve ser para atividades semelhantes, podendo ser total ou parcial, em diferentes ambientes, fases e grupos de despesas, desde que não haja duplicidade no cálculo.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por apurar, registrar e controlar as transferências de excedentes de conteúdo local mínimo. Além disso, para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, as empresas que promoverem sua realização poderão transferir o valor correspondente entre contratos em andamento.
Segundo dados do governo, a efetivação de 20% de conteúdo local em cada plataforma de produção poderia gerar aproximadamente US$ 650 milhões de investimentos nos dois primeiros anos de construção, com a criação de cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos.
O texto também inclui a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos fabricados em estaleiros nacionais, embarcações de apoio marítimo e prestação de serviços offshore. Essa medida visa reduzir o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas beneficiadas.
Além disso, o projeto aumenta os recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para garantir autonomia e sustentabilidade, evitando insuficiência de receitas para cobrir despesas, especialmente em casos de bloqueios orçamentários. A proposta visa, portanto, melhorar a gestão financeira da empresa e garantir sua viabilidade.
