O relator do projeto, o deputado Cleber Verde, do MDB do Maranhão, argumenta que os municípios estão mais próximos da realidade local e, portanto, são mais aptos para fiscalizar os serviços de energia elétrica em seus territórios. Ele destacou a necessidade de reformar o sistema atual de centralização na União e na Aneel, citando casos recentes de apagões no Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro como evidências da falha do modelo vigente.
Uma das principais alterações propostas no projeto é a possibilidade de convênios de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios para realizar atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços de energia. Atualmente, tais convênios só são permitidos com os estados e o DF, e o projeto abre essa possibilidade também para os municípios.
Além disso, a proposta determina a participação do Distrito Federal e dos municípios nos processos de concessão e prorrogação das concessões para fornecimento de energia elétrica. Essas medidas visam fortalecer a atuação dos órgãos locais na garantia da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Em meio a esse contexto, a cidade de São Paulo ainda enfrenta os reflexos do apagão ocorrido na última semana, que deixou milhares de pessoas sem energia elétrica. A concessionária responsável, Enel, enfrenta críticas pela demora no restabelecimento da energia e a situação se tornou motivo de embate entre as autoridades locais.
Mesmo com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, ainda há um longo caminho pela frente, com a necessidade de análise e votação no Senado Federal. A discussão sobre a gestão e regulação dos serviços de energia elétrica continua em pauta, com a busca por soluções que garantam um fornecimento adequado e seguro para a população.
