A decisão do BNDES foi motivada pela falta de um acordo e de um plano estratégico para solucionar o impasse financeiro entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a Supervia. Segundo o banco, a medida é uma exigência da regulação do setor bancário e das legislações que regem o serviço público.
O diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, explicou que, por se tratar de uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a principal preocupação da instituição é a manutenção da concessão e a qualidade da prestação do serviço. “O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, afirmou Baère.
Baère alertou sobre o risco de colapso do sistema de transporte em razão da falta de um plano de recuperação apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O diretor frisou que a dívida não é apenas com o BNDES, mas com toda a sociedade brasileira, visto que os recursos poderiam ser realocados para outras áreas essenciais.
O banco, destacou Baère, é apenas um credor, e a responsabilidade de negociar uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para a prestação de serviços à população recai sobre a Secretaria de Estado de Transporte. “Provocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e não obtivemos como retorno nada factível que gerasse ao BNDES a crença que haveria uma solução para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio, infelizmente”, lamentou Baère.
Em nota, a Supervia informou que vinha em negociações com o BNDES, porém, devido ao cenário financeiro atual da companhia, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida. Já o governo do estado do Rio de Janeiro afirmou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem qualquer interveniência do poder público, isentando-se de responsabilidade sobre o contrato.
O governo fluminense criticou a Supervia, dizendo que a concessionária não pode continuar operando o sistema devido à sua incapacidade de oferecer um serviço digno e de boa qualidade à população. Apesar dos aportes financeiros feitos pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) após a pandemia, a Supervia não conseguiu recuperar seu equilíbrio financeiro, diferentemente de outros modais.
A Setram defendeu que cabe à Supervia honrar sua dívida com o estado por não ter cumprido os investimentos previstos em contrato. A Secretaria está preparando uma solução definitiva para os problemas do sistema de transporte ferroviário metropolitano, trabalhando com celeridade e transparência, dentro dos limites da lei.
O financiamento do BNDES à Supervia foi concedido em 2013 para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os recursos foram investidos na aquisição de trens novos, melhoria da infraestrutura ferroviária e qualidade do atendimento. No seu pico, em 2016, o sistema transportava 620 mil passageiros por dia, número que caiu para cerca de 300 mil atualmente.
A brusca redução do movimento de passageiros durante a pandemia levou a Supervia e outras empresas do grupo controladas pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi) a ajuizarem um pedido de recuperação judicial em junho de 2021, processo que ainda tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O plano de recuperação judicial não contempla o crédito do BNDES, visto que o banco tinha garantia dos próprios recebíveis da concessão, configurando um crédito extraconcursal.
O BNDES pontuou que uma saída para viabilizar a continuidade dos investimentos e a prestação de serviço seria por meio de um alongamento e revisão completa do contrato, adotando medidas como um novo aditivo contratual ou até mesmo a relicitação.
