ECONOMIA – Bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 visa acomodar crescimento de despesas obrigatórias, totalizando R$ 23,7 bilhões retidos.

No cenário econômico do Brasil, o Orçamento para o ano de 2026 terá um bloqueio adicional significativo de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias, conforme informações divulgadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este ajuste, que eleva o total de bloqueios para R$ 23,7 bilhões, faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Este relatório é uma ferramenta crucial, enviado ao Congresso a cada dois meses, orientando a execução orçamentária e garantindo que o governo opere dentro dos limites fiscais estabelecidos.

A razão principal para este novo bloqueio é a necessidade de acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, que resultaram em estimativas de despesas adicionais. Destacam-se os aumentos expressivos em benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve uma elevação de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que somaram um incremento de R$ 11,5 bilhões. Enquanto isso, houve uma redução nas previsões de gastos com pessoal e encargos sociais, que passaram a ter uma diminuição de R$ 3,8 bilhões.

Em relação ao superávit primário, os ministérios informaram que a projeção para este ano foi elevada, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Esse resultado positivo se deve, em parte, ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões, além de um ajuste de R$ 1 bilhão na meta de resultado primário, que exclui gastos com saúde, educação e defesa. Contudo, essa contabilização não leva em conta os precatórios, ou seja, dívidas da União que resultaram em decisões judiciais definitivas. Quando considerados, esses precatórios aumentam a previsão de déficit primário de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 registrar uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões — correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) —, a equipe econômica optou por estabelecer um limite inferior de tolerância, permitindo um déficit zero para o ano. Assim, a expectativa de superávit de R$ 4,1 bilhões elimina a necessidade de novos contingenciamentos orçamentários.

Detalhes sobre o bloqueio de R$ 22,1 bilhões serão apresentados em um decreto presidencial que será publicado no próximo dia 29, estabelecendo os limites de empenho por ministérios e órgãos federais, dando continuidade a uma gestão fiscal prudente em meio a um cenário desafiador.

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