Barroso abordou diversos temas relevantes na palestra, salientando a importância das recentes decisões do Supremo que visam proteger a democracia brasileira e promover os direitos humanos. Entre essas decisões, ele mencionou a validação da política de cotas raciais, a liberação do aborto em casos de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.
No entanto, quando comentou sobre o combate à corrupção, o ministro admitiu que o tribunal teve momentos de recuo. Ele lembrou que o STF reviu a decisão sobre a prisão automática após condenação em segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e decidiu que cabia ao Congresso deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.
Outro ponto controverso citado por Barroso foi a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial, anulando a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade ávida por ações de combate à corrupção e altamente polarizada, todas essas decisões intensificaram muitas críticas contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos,” ressaltou o ministro.
Apesar das críticas e polêmicas, Barroso frisou que o STF tem cumprido o papel definido pela Constituição ao longo dos quase 36 anos de sua vigência. O ministro afirmou que o Poder Judiciário, com o Supremo em sua cúpula, não só resolve conflitos individuais e coletivos, mas também contribui para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Elegante ao comemorar o retorno das sessões plenárias, que foram suspensas pelo recesso de julho, Barroso observou que o STF se prepara para analisar importantes questões jurídicas. Na pauta desta quinta-feira (1º), está o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que exige das operadoras de telefonia a informação diária da velocidade do sinal de internet fornecido.
Além disso, o tribunal também avaliará uma ação movida pelo Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. Essa emenda instituiu o estado de emergência, permitindo o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral, um tema que certamente suscitará acalorados debates e repercussões.
Enquanto o STF se posiciona sobre assuntos de alta relevância, as declarações de Luís Roberto Barroso refletem a complexidade e os desafios enfrentados pela mais alta corte do país, cujo papel essencial na sociedade brasileira continua sendo objeto de intenso escrutínio público.
