A legislação determina que, caso o segurado não realize o saque do benefício depositado pelo INSS em até 60 dias, os bancos devem devolvê-lo integralmente ao Instituto. Essa medida é aplicada apenas para aqueles que utilizam o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido, visando evitar pagamentos indevidos e fraudes, como o saque por terceiros do benefício de segurados falecidos.
Além disso, por precaução, quando a quantia é devolvida devido à falta de movimentação, o INSS suspende os pagamentos futuros ao beneficiário. No entanto, os segurados têm a possibilidade de regularizar sua situação e solicitar a liberação dos recursos aos quais têm direito.
Em resposta à Agência Brasil, o INSS informou que até o momento não foi calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos por falta de movimentação a partir de janeiro de 2023, nem quantos deles regularizaram suas situações. A instituição também não soube precisar o valor total devolvido ao Tesouro Nacional durante o mesmo período de 21 meses.
Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Mauro Hauschild, os recursos devolvidos pelos bancos retornam para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, o qual é alimentado mensalmente pelo governo para custear os benefícios previdenciários, considerando que a arrecadação é inferior às despesas.
Dessa forma, é fundamental que os segurados estejam atentos às datas de depósito e aos prazos para sacar seus benefícios, além de buscar a regularização de sua situação por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 ou o portal Meu INSS. Portanto, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado representam um valor significativo, porém compreensível dentro do contexto de milhões de segurados atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
