A medida foi tomada com o objetivo de aprimorar a segurança das transações realizadas por meio do Pix, visando evitar golpes e fraudes que possam ocorrer quando nomes diferentes são utilizados na base de dados da Receita Federal. A norma, publicada recentemente, determina que CPFs com situações cadastrais como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas no BC.
No caso das empresas, a regra também se aplica, com CNPJs em situações cadastrais como “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo” sendo impedidos de ter chaves Pix registradas. O BC esclarece que essa inconformidade não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral dos titulares junto à Receita Federal.
Além disso, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix serão responsáveis por garantir a conformidade entre os nomes registrados nas chaves Pix e nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. A verificação de conformidade será obrigatória em todas as operações envolvendo o Pix, como registros, alterações de informações, portabilidade e reivindicações de posse.
Para evitar que golpistas consigam manter chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do sistema e poderá aplicar penalidades em caso de falhas. Além disso, a nova regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Apenas as chaves do tipo celular terão permissão para serem transferidas de dono, garantindo assim a segurança e integridade das transações realizadas via Pix. O BC também liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados, permitindo assim transações de devolução de boa-fé que estavam sendo impedidas anteriormente.
Com todas essas medidas, o Banco Central busca garantir a segurança e a confiabilidade do sistema Pix, tornando mais difícil a atuação de golpistas e fraudadores no ambiente das transações financeiras digitais. Esta ação visa proteger os usuários e manter a integridade do sistema, contribuindo para um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
