De acordo com a nova Resolução BCB nº 522, que atualiza normas anteriores de 2021, as bandeiras de cartões, como Visa e Mastercard, assumem a responsabilidade direta pelo pagamento das transações, mesmo diante de falhas nos sistemas de proteção. Se ocorrerem problemas com o emissor do cartão ou com as credenciadoras, a bandeira deverá utilizar seus próprios recursos para assegurar a transferência dos valores. Essa mudança visa proteger os usuários recebedores de pagamentos, deixando clara a responsabilidade de cada participante do sistema.
Além disso, as bandeiras não podem delegar a responsabilidade de gerenciar riscos às credenciadoras, e exigências de garantias entre os participantes do arranjo são proibidas. O conceito de “honor all cards” será mantido, o que implica que nenhuma credenciadora ou subcredenciadora poderá discriminar diferentes emissores de cartões.
O novo marco regulatório também revisa o processo de chargeback, que se refere à reversão de transações contestadas. Sob as novas diretrizes, a responsabilidade financeira dos participantes é limitada a 180 dias após a autorização da transação, podendo, após esse prazo, ser totalmente transferida para a bandeira, desde que as regras do arranjo permitam.
Outro aspecto importante das novas normas é a ênfase na transparência. As instituições envolvidas nos arranjos de pagamento devem ser claras sobre seus papéis e responsabilidades, especialmente em casos de falhas nos fluxos de pagamento. A centralização do monitoramento das operações será obrigatória, exigindo que todas as subcredenciadoras participem dos sistemas de liquidação e compensação, o que poderá reduzir as vulnerabilidades.
O BC também inseriu comandos que aprimoram a gestão dos riscos relacionados a fraudes e golpes, e estabeleceu medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e atividades ilícitas. As instituições têm um prazo de 180 dias para se adequarem às novas normas, enquanto os regulamentos atuais permanecerão válidos até a aprovação das alterações.
Essas mudanças simbolizam um avanço significativo na robustez da regulamentação do setor de pagamentos, que visa reforçar a confiança de consumidores e empresas nas transações eletrônicas, um passo crucial em um cenário cada vez mais digitalizado.
