A decisão da Aneel inclui flexibilizações de obrigações no valor de R$ 8 bilhões, além do estabelecimento de um aporte de capital de R$ 10 bilhões. Vale ressaltar que a Âmbar solicitava judicialmente flexibilizações no montante de R$ 15,8 bilhões para concluir a transação. O termo de aprovação também exige que a empresa renuncie à ação judicial em andamento referente à venda.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, esclareceu que a decisão final sobre a aceitação dessa transferência de controle cabe à empresa envolvida, e não à agência reguladora. Ele ressaltou a importância da decisão administrativa e a necessidade de respeitar a autonomia empresarial nesse processo.
A aprovação dessa transação contou com o voto favorável de Feitosa, após a rejeição da proposta na última sexta-feira (27). Ele justificou a necessidade da reunião extraordinária devido a uma decisão judicial, que levou a uma análise mais cuidadosa da situação.
Com essa decisão da Aneel, a expectativa é que a Âmbar Energia possa contribuir de forma positiva para a melhoria da distribuição de energia na região amazônica, trazendo benefícios para os consumidores e para o setor energético como um todo.
