Essa indicação feita pelas instituições financeiras é fundamental, pois suas propostas auxiliam na elaboração da proposta orçamentária que será submetida ao Conselho Curador do FGTS. Através desse documento, são definidos os valores que serão utilizados para financiar projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura, como é o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante o prazo estabelecido, as instituições financeiras devem apresentar uma proposta formal, assinada pelos seus representantes legais, com todos os detalhes do programa, incluindo o setor público ou privado beneficiado, a área de investimento e a unidade da federação em que será aplicado o recurso do FGTS.
Além disso, a circular também apresenta um modelo de proposta em anexo, que serve como orientação para o preenchimento correto do documento. Nesse modelo, são destacadas algumas informações importantes, como a previsão de valores estimados para descontos nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como é o caso dos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.
Essa medida é de extrema importância para garantir que os recursos do FGTS sejam aplicados da melhor forma possível, beneficiando projetos que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, a transparência e o cumprimento dos prazos estabelecidos contribuem para uma gestão eficiente desses recursos e garantem que eles sejam utilizados da forma mais adequada.
Com a definição da data limite para apresentação das propostas de alocação de recursos do FGTS, a expectativa é que o processo de elaboração do orçamento e a definição dos projetos beneficiados aconteçam de forma mais organizada e eficiente. Dessa forma, será possível otimizar o uso do recurso do FGTS e melhorar a qualidade de vida da população através dos projetos financiados.
