DIREITOS HUMANOS – Violência e crime organizado na Amazônia: taxas de mortes violentas e feminicídios em áreas urbanas da região são 45% superiores à média nacional



A taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia alcançou números alarmantes em 2022, de acordo com o relatório Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A região apresentou uma média de 33,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 45% em comparação com a média nacional de 23,3 mortes por 100 mil habitantes.

Dentre os dados preocupantes apresentados no relatório, destacam-se os números de feminicídios, homicídios de indígenas, estupros e registros de armas. A taxa de feminicídios foi de 1,8 por 100 mil mulheres na região amazônica, um aumento de 30,8% em relação à média nacional. Além disso, a taxa de mortes violentas intencionais de mulheres na região foi de 5,2 por 100 mil, 34% superior à média nacional de 3,9 por 100 mil.

O relatório aponta que a exploração ilegal de minérios e o desmatamento desenfreado são variáveis há décadas na Amazônia, mas ressalta que a disseminação de facções criminosas atuando no narcotráfico é um fenômeno que se consolidou há cerca de uma década, contribuindo para o crescimento dos homicídios e ameaçando o modo de vida de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

O estudo identificou a presença de pelo menos 22 facções do crime organizado na região, presentes em todos os estados amazônicos. Cerca de 23% dos municípios da Amazônia Legal têm presença de facções, com 80 municípios em situação de disputa territorial entre duas ou mais facções.

A situação se agrava ao considerar que esses municípios abrigam aproximadamente 57,9% da população da região, o equivalente a cerca de um terço de todos os habitantes da Amazônia Legal. Isso significa que grande parte da população está sujeita às dinâmicas de violência extrema e sobreposição de ilegalidades e crimes.

Além disso, o relatório destacou o crescimento da apreensão de drogas, com um aumento de 194,1% na apreensão de cocaína pelas polícias estaduais entre 2019 e 2022, totalizando pouco mais de 20 toneladas em 2022. O estado de Mato Grosso foi o destaque, com 14 toneladas apreendidas.

Para piorar a situação, a região amazônica também viu um crescimento de 91% nos registros ativos de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, entre 2019 e 2022. O número de registros ativos passou de 115.092 para 219.802 no período.

Além dos problemas de violência e criminalidade, o relatório apontou um aumento nos registros de crimes ambientais na região. O desmatamento cresceu 85,3%, o comércio de madeira de lei aumentou 37,6% e os incêndios criminosos tiveram alta de 51,3%. A grilagem quase triplicou, com aumento de 275,7% nos registros de invasão para ocupação de terras.

O estudo aponta que a gestão do governo federal, somada ao aumento do preço do ouro durante a pandemia de COVID-19 e à diminuição das fiscalizações ambientais, gerou o que poderia ser chamado de ‘nova corrida do ouro’ na Amazônia Legal. Como resultado, o recolhimento do imposto devido no caso da extração de minérios, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), aumentou 294,7% na região.

A situação demanda a atenção das autoridades e a implementação de medidas eficazes para combater a violência, o crime organizado e os crimes ambientais na Amazônia Legal. A região necessita de políticas públicas e de investimentos em segurança e preservação ambiental para reverter essa tendência preocupante.

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