No entendimento do Fundo, o debate sobre segurança pública no Brasil precisa alcançar governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens. O Unicef defende que é necessário definir soluções baseadas em evidências e voltadas à prevenção e resposta às diferentes formas de violência, além da garantia de cidades mais seguras e inclusivas para todos.
Independente de raça, etnia, origem ou classe social, toda criança e todo adolescente têm direito de ir e vir livremente. O Unicef manifestou preocupação com as recentes autorizações para recolhimento e condução de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial, que vêm ocorrendo em operações que se propõem a prevenir a violência em cidades como o Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado, o governo do estado determinou a apreensão dos jovens que estivessem sem documentos e sem a companhia de responsáveis após imagens da ação de grupos de adolescentes em Copacabana. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar suspendendo as apreensões sem flagrante, porém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar e as apreensões voltaram a ser possíveis.
O Unicef lembrou que, no Brasil, é crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade sem flagrante de ato infracional ou ordem escrita da autoridade judiciária competente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal de 1988. A Convenção sobre os Direitos da Criança indica que os países devem garantir que nenhuma criança e nenhum adolescente seja privado de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária.
A organização defende que a prisão de crianças e adolescentes deve acontecer apenas como último recurso e sempre em conformidade com a lei. Medidas voltadas à prevenção de crimes e à responsabilização de autores são necessárias, porém não podem se basear na violação de direitos de crianças e adolescentes negros e periféricos, que apenas exercem o direito de ir e vir, como qualquer morador ou turista que se desloque nas cidades.
Em suma, o Unicef reforçou a importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que vivenciam de forma mais acentuada a violência e as privações de direitos, em mais uma manifestação do racismo e da discriminação a que eles estão historicamente sujeitos. O Fundo apela para que as autoridades adotem medidas que assegurem a segurança da população, sem violar os direitos fundamentais desses jovens.
