O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, destacou a gravidade da situação ao mencionar que muitos eleitores encontram-se em áreas dominadas por grupos armados, o que compromete a liberdade e a segurança do ato de votar. Ele descreveu esse fenômeno como uma característica estrutural do estado, que tem se agravado ao longo dos anos. O magistrado ressalta que a presença de criminosos nas comunidades não apenas ameaça a segurança dos cidadãos, mas também contamina o processo democrático ao inibir a livre manifestação da vontade popular nas urnas.
Desde 2012, o estado do Rio de Janeiro tem recorrido ao apoio de forças federais durante períodos eleitorais. A situação atual, segundo Tavares, não pode ser considerada um risco pontual, mas sim um alerta para um problema contínuo e estrutural: a presença significativa de organizações criminosas que, de forma sistemática, controlam diversas áreas do estado.
O apoio do governador interino, Ricardo Couto, é um aspecto essencial nesse pedido, já que, conforme a Resolução TSE 21.843/2004, a solicitação de tropas federais só pode ser feita quando o governador declara que as forças estaduais são insuficientes para garantir a ordem. Nas conversas recentes com o presidente do TRE-RJ, Couto foi informado sobre a necessidade de medidas de segurança robustas para assegurar eleições livres e seguras, previstas para os dias 4 e 25 de outubro.
Se a proposta for aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa, e o TRE-RJ iniciará negociações com o comando das forças federais para delinear as operações necessárias, com o objetivo de garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem interferência ou coação.
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