A Apib argumenta que as violações cometidas contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistemáticas e estão relacionadas à falta de demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas. Segundo a entidade, o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, utilizando a Polícia Militar “como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região” e realizando ações violentas de desocupação sem amparo legal ou autorização judicial.
Dessa forma, a Apib solicita que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em até 60 dias, um plano para o controle das violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, prazos específicos e perspectiva intercultural, além da previsão dos recursos necessários para sua implementação. A entidade também pede que a Secretaria Pública de Segurança do estado informe as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas, além da instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o armazenamento dos respectivos arquivos. Outro pedido é a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro em operações de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas.
Além disso, a ação requer a criação de comissões de conflitos fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional (TRF). Em março, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, chegou a notificar o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo providências sobre o caso envolvendo três lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu, que foram presas em uma ação da Polícia Militar no município de Rio Brilhante.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência contra os povos indígenas no Brasil registrou pelo menos três assassinatos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá apenas no ano passado. Esses crimes ocorreram em emboscadas, sendo um deles em junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o território Guapoy sem ordem judicial, resultando em nove feridos e um morto, Vitor Fernandes, de 42 anos. Nos meses seguintes, mais duas lideranças indígenas, Márcio Moreira e Vitorino Sanches, também foram mortas a tiros na mesma localidade. Entre 2019 e 2022, 795 indígenas foram assassinados no Brasil, sendo 180 apenas no ano passado.
